Se você é um trabalhador autônomo, é fundamental compreender como funciona a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir sua proteção previdenciária. O guia oficial da Previdência Social oferece informações detalhadas sobre as opções de contribuição disponíveis para trabalhadores por conta própria.

Quem são os Trabalhadores Autônomos?

Trabalhadores autônomos são aqueles que exercem atividades remuneradas por conta própria, sem vínculo empregatício. Isso inclui profissionais liberais, prestadores de serviços e pequenos empreendedores. Esses trabalhadores têm a responsabilidade de contribuir para o INSS como contribuintes individuais, garantindo acesso a benefícios previdenciários.

Modalidades de Contribuição ao INSS

O guia apresenta três principais modalidades de contribuição para trabalhadores autônomos:

1. Plano Normal (Alíquota de 20%)

• Alíquota: 20% sobre o salário de contribuição.

• Base de Cálculo: Valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.

• Benefícios: Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.

• Observações: Permite a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, utilizada para contar o tempo de contribuição entre diferentes regimes previdenciários (como INSS e Regime Próprio de Servidores Públicos).

2. Plano Simplificado (Alíquota de 11%)

• Alíquota: 11% sobre o salário mínimo.

• Base de Cálculo: Salário mínimo.

• Benefícios: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.

• Observações: Não permite aposentadoria por tempo de contribuição nem emissão da Certidão de Tempo de Contribuição.

3. Plano Reduzido (Alíquota de 5%)

• Alíquota: 5% sobre o salário mínimo.

• Destinado a: Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

• Benefícios: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.

• Observações: Também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão de Tempo de Contribuição.

Comparativo entre os Benefícios

A seguir, veja quais benefícios estão disponíveis de acordo com cada plano de contribuição ao INSS:

✅ Plano Normal – Alíquota de 20%:

• Dá direito à aposentadoria por idade.

• Dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

• Garante auxílio-doença em caso de incapacidade temporária.

• Permite o recebimento de salário-maternidade.

• Dá direito à pensão por morte para dependentes.

• Inclui o auxílio-reclusão.

• Permite a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, que pode ser usada para somar tempo entre diferentes regimes previdenciários.

✅ Plano Simplificado – Alíquota de 11%:

• Dá direito à aposentadoria por idade.

• Garante auxílio-doença.

• Permite o recebimento de salário-maternidade.

• Dá direito à pensão por morte.

• Inclui o auxílio-reclusão.

• Não permite a aposentadoria por tempo de contribuição.

• Não permite a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição.

✅ Plano Reduzido – Alíquota de 5%:

• Dá direito à aposentadoria por idade.

• Garante auxílio-doença.

• Permite o recebimento de salário-maternidade.

• Dá direito à pensão por morte.

• Inclui o auxílio-reclusão.

• Não permite a aposentadoria por tempo de contribuição.

• Não permite a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição.

Previdência Complementar: Um Reforço à Aposentadoria

O guia também destaca a importância da Previdência Complementar para os contribuintes individuais. Como os benefícios da previdência pública são limitados ao teto do INSS, a previdência complementar surge como uma alternativa para quem deseja manter um padrão de vida mais elevado na aposentadoria.

O trabalhador pode contratar um plano complementar de forma facultativa, por meio de entidades abertas ou fechadas de previdência privada. Essa modalidade permite a formação de uma poupança de longo prazo, com maior autonomia na definição do valor a ser recebido futuramente.

Conclusão

Contribuir para o INSS é essencial para o trabalhador autônomo garantir uma rede de proteção contra riscos como doença, maternidade e velhice. Além disso, conhecer e escolher o plano de contribuição mais adequado — e até complementá-lo com uma previdência privada — é uma forma inteligente de planejar o futuro com segurança.